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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00049635920118210049

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara Criminal - Frederico WestphalenGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dc07e2ecf379b8812e4a61b52870af5c17f679e3f8cf6ebe21955adfe4a72a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 8dc07e2ecf379b8812e4a61b52870af5c17f679e3f8cf6ebe21955adfe4a72a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 8dc07e2ecf379b8812e4a61b52870af5c17f679e3f8cf6ebe21955adfe4a72a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-10-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-01-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2013-11-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:39:21.783167652Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-06-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8dc07e2ecf379b8812e4a61b52870af5c17f679e3f8cf6ebe21955adfe4a72a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-30 a 2021-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-08
Definitivo (TPU 246)
2021-09-02
Recebimento (TPU 132)
2021-09-01
Recebimento (TPU 132)
2014-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-08
Recebimento (TPU 132)
2013-11-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-07-23
Recebimento (TPU 132)
2013-07-08
Recebimento (TPU 132)
2013-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-01-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-30T18:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-12-04T10:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2013-01-08T12:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2011-07-28T08:44:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2012-05-11T08:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2012-09-13T07:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2013-02-06T08:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2013-07-04T08:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2013-10-24T08:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2011-08-05T14:22:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2012-02-01T15:47:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2012-05-02T09:46:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2012-07-20T14:47:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2012-10-02T09:41:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2012-10-02T13:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-10-15T14:38:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2013-01-08T12:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-01-23T16:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-07-08T15:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-07-23T09:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-11-08T10:54:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2014-01-08T14:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-01-27T15:33:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2021-09-01T16:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-09-02T11:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-09-08T17:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.