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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00151815420088210049

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Vara Criminal - Frederico WestphalenGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9f7c1c3bde145d8f348d7f9762c8c58d44dbbdcd5bf1770bdcdfc4be1e6f150

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: f9f7c1c3bde145d8f348d7f9762c8c58d44dbbdcd5bf1770bdcdfc4be1e6f150
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: f9f7c1c3bde145d8f348d7f9762c8c58d44dbbdcd5bf1770bdcdfc4be1e6f150
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-01 — Apensamento; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-07-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-08-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2015-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2015-09-30 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2016-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2016-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2016-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2016-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2016-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:39:21.723554458Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-05-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f9f7c1c3bde145d8f348d7f9762c8c58d44dbbdcd5bf1770bdcdfc4be1e6f150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-08 a 2022-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-26
Definitivo (TPU 246)
2016-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-23
Recebimento (TPU 132)
2016-09-23
Recebimento (TPU 132)
2016-06-21
Recebimento (TPU 132)
2016-04-22
Recebimento (TPU 132)
2015-12-18
Recebimento (TPU 132)
2015-12-18
Recebimento (TPU 132)
2015-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-08T16:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-19T16:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2015-08-18T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  4. 2015-09-30T13:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  5. 2015-12-02T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2008-12-01T09:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2009-01-28T08:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2009-12-02T10:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2010-04-23T15:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2010-07-01T15:58:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  11. 2010-09-08T09:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-06-06T09:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-03-27T09:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2013-11-26T10:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2015-03-06T09:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-09-03T09:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-12-03T08:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2008-10-15T09:40:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2008-12-04T14:48:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2009-02-16T17:24:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2009-04-09T11:01:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2009-09-09T15:01:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2009-10-22T11:11:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2009-12-03T14:39:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2010-01-18T10:30:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2010-02-26T10:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-03-03T17:36:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2010-04-30T16:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-05-18T14:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-05-26T17:35:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2010-07-05T10:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-07-09T10:34:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2010-09-13T17:57:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2010-10-08T16:01:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2013-03-13T10:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-04-11T16:11:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2013-08-16T10:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-08-27T10:16:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2013-12-04T15:42:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2014-03-12T10:59:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.