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STJ — 2162375

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-08-27Data Publicacao: 2025-09-02

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d705ff28634c02e5f163f72fc6be9ae442d8358b3cba40e8afe855e30f451fc

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. SAQUES POR TERCEIRO APÓS O FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO. CRIME PERMANENTE. CONTINUIDADE DELITIVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO ÚLTIMO SAQUE INDEVIDO. Recurso provido.

Ementa

DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. SAQUES POR TERCEIRO APÓS O FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO. CRIME PERMANENTE. CONTINUIDADE DELITIVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO ÚLTIMO SAQUE INDEVIDO. Recurso provido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO - SAQUES REALIZADOS POR TERCEIROS - CRIME PERMANENTE) STJ - <<AgRg no REsp 2025605>>-RN (ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO - SAQUES REALIZADOS POR TERCEIROS - CONTINUIDADE DELITIVA) STJ - <<AgRg no REsp 1745532>>-BA

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.