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Embargos de Declaração Cível — Sistema Financeiro da Habitação — TJPR 01024422820208160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECHGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3f70ea1d16625b9462495659f8fc7d354f74186d33c88e53df0d9809b472443

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

Trecho de REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: financeiro, habitacao, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
  • Registro documental: a3f70ea1d16625b9462495659f8fc7d354f74186d33c88e53df0d9809b472443
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: a3f70ea1d16625b9462495659f8fc7d354f74186d33c88e53df0d9809b472443
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-28 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2021-03-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2021-04-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2021-04-12 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-04-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2021-04-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2021-05-03 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2021-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2021-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-10 relativo a «Sistema Financeiro da Habitação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 no assunto oficial «Sistema Financeiro da Habitação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-28 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-13
Documento (TPU 581)
2021-05-03
Petição (TPU 85)
2021-04-20
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-13
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-13
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-13
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-13
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-13
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-13
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-28T09:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2020-09-29T14:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-12T15:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-25T17:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  5. 2020-11-26T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  6. 2021-03-03T15:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-03-03T15:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2021-03-03T15:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-03-03T15:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-03-03T15:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-03T15:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-03-03T15:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-03-03T15:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-03-03T15:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-03-03T15:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-03-03T15:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-04-12T18:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-04-13T11:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-04-13T11:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-04-13T11:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-04-13T11:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-04-13T11:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-04-13T11:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2021-04-13T11:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  25. 2021-04-13T11:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2021-04-13T11:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  27. 2021-04-13T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2021-04-13T11:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2021-05-03T21:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  30. 2021-05-13T13:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2020-09-29T14:33:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2020-11-11T18:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-11-20T05:05:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2021-02-05T19:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2021-02-05T19:38:42.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  36. 2021-03-03T15:55:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2021-03-04T09:56:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2021-03-04T09:56:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2021-03-04T09:56:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2021-03-04T09:56:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.