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TJAL — 00024989220108020000

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Presidência do Tribunal de JustiçaGrau: G2Data Ajuizamento: 2010-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0b3019945c7260853dfe14850864439252842b439ffe4cda736c8340e331db4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-08 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27
(TPU )
2025-05-26
Petição (TPU 85)
2025-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-07
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-07
Publicação (TPU 92)
2025-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-03
Remessa (TPU 123)
2025-04-03
Redistribuição (TPU 36)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "43593",
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  }
}
  2. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
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  3. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  4. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  5. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  6. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  7. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  8. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  9. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  10. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  11. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
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  12. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  13. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  14. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  15. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  16. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  17. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  18. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  19. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  20. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  21. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  22. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  23. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  24. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  25. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  26. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
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  }
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  27. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  28. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "43593",
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  }
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  29. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
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  30. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  31. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
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  32. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
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  33. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  34. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  35. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  36. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  37. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  38. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  39. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}
  40. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43593",
    "nome": "Pleno do Tribunal Justiça"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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