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TRE-BA — 06000024420236050105

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 105 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf1336c1c4c1166f92d126ddc450bda4eab87dd82529cc232e3b8ea73d793858

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-14 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30: Definitivo (TPU 246)
2023-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-30: Documento (TPU 581)
2023-03-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-23: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-03-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Ver outros registros do assunto TPU 11698

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-14T14:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 1
    }
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2023-03-17T10:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "30610",
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2023-03-20T08:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T13:04:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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2023-03-22T13:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-03-23T09:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "30610",
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2023-03-23T09:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2023-03-30T08:12:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T08:10:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-14T14:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T13:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-03-23T08:36:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-24T02:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-24T02:08:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-30T03:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-30T03:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-30T04:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-03-30T04:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-03-30T08:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-30T08:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000259720256260181 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
TRE-SC — 06000446420256240018 — Suspensão de Órgão Partidário · 2025-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000258120246260133 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
TRE-SP — 06000260520236260100 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ
TSE — 06004982820206050154 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-RJ — 06000836620256190029 — Suspensão de Órgão Partidário · 2025-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-GO — 06000387720266090038 — Suspensão de Órgão Partidário · 2026-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-CE — 06001232220216060006 — Prestação de Contas Eleitorais · 2021-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ