Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00118618920048210031

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2ª Vara Cível - São GabrielGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7349e8970327ab9b4c197e358abfd00874940252e531a3bd0e765789b15f598f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 7349e8970327ab9b4c197e358abfd00874940252e531a3bd0e765789b15f598f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 7349e8970327ab9b4c197e358abfd00874940252e531a3bd0e765789b15f598f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-06-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-12-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-05-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-07-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-08-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-09-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-06-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-07-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2012-04-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2012-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2012-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2014-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2014-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:33:54.870508343Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-05-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7349e8970327ab9b4c197e358abfd00874940252e531a3bd0e765789b15f598f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-18 a 2022-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-14
Definitivo (TPU 246)
2014-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-08
Recebimento (TPU 132)
2014-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-01
Recebimento (TPU 132)
2012-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-04-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-09-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-07-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-18T16:07:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2004-06-02T11:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-12-14T16:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-05-23T16:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-07-07T16:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-08-16T18:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-09-22T17:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2011-06-10T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-07-15T15:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  10. 2014-05-20T09:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        }
      ]
    }
  11. 2009-06-10T14:59:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2009-11-25T08:45:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2010-06-17T08:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2010-10-13T13:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2011-01-07T13:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2011-06-01T18:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2011-07-25T11:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2011-10-03T10:46:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2012-06-25T15:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2014-05-21T16:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2004-05-25T14:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2004-12-10T10:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2005-06-09T11:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2006-05-08T09:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-03-12T13:43:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2009-04-02T13:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-08-28T13:42:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2009-10-15T16:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-03-29T14:54:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2010-05-20T09:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-07-21T13:51:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2010-07-28T16:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-10-28T15:00:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2011-02-08T11:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-05-09T13:40:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2011-09-12T14:44:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2012-04-18T14:51:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2012-10-01T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-08T14:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-09-10T14:04:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.