Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dano Moral / Material — TRT23 00000129020265230081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE JUINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9c5b6421f17eaee2b8c585e175ed288e22d4f596195ee041f645da771fe5c22

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
  • Registro documental: d9c5b6421f17eaee2b8c585e175ed288e22d4f596195ee041f645da771fe5c22
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
  • Registro documental: d9c5b6421f17eaee2b8c585e175ed288e22d4f596195ee041f645da771fe5c22
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8502611548167799f837fca08313f62774302ba6b504c014c7680dab18e97e67
  • Registro documental: d9c5b6421f17eaee2b8c585e175ed288e22d4f596195ee041f645da771fe5c22
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-01-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-01-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-01-15 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-01-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13
Definitivo (TPU 246)
2026-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-16
Publicação (TPU 92)
2026-01-15
Desistência (TPU 463)
2026-01-15
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-15
Conclusão (TPU 51)
2026-01-12
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2026-01-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-12T09:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-15T09:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-15T14:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-15T14:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
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  5. 2026-01-12T12:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  6. 2026-01-12T12:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
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  7. 2026-01-16T01:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-03T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-13T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
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  10. 2026-01-16T01:55:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
    }
  11. 2026-01-15T14:03:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
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  12. 2026-02-13T08:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
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  13. 2026-01-15T14:03:54.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
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  14. 2026-01-12T09:49:33.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.