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TRF3 — 12018281819944036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35859c7178e8a5464b13a3682b10c02f52c768313a96ebfef3e643d93433efe5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas

1994-10-10T17:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-10-11T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-12-12T12:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-03-07T17:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1995-03-28T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-08-15T14:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-02-05T14:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1996-05-24T14:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1996-06-25T15:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1996-09-02T16:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-12-10T16:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-04-08T13:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-09-23T14:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1997-09-23T14:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-01-21T14:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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1998-05-25T17:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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1998-08-14T13:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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1998-11-16T14:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-05-26T17:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-03-13T14:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-05-23T14:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2001-06-07T09:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2005-10-13T14:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2005-10-13T15:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2007-11-26T17:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2008-12-17T14:10:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2008-12-19T17:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-09-20T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

1998-12-02T14:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
2005-07-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-07-11T18:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-09-09T15:49:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-08-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-11-19T15:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-07-14T18:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-11-26T18:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-09-26T11:48:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-09-20T10:59:17.000Z — Reativação (TPU 849)
2012-09-26T13:26:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2013-06-17T09:56:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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