TJAC — 06021919020168010070

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Juizado Especial da Fazenda PúblicaGrau: JEData Ajuizamento: 2016-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4531b98cc80085a3caba6b21361791c2a4a476e3bf33b9c480a624d1dbd29e1b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-04 a 2017-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-19
Definitivo (TPU 246)
2017-06-19
Publicação (TPU 92)
2017-06-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-06-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-01
Conclusão (TPU 51)
2017-06-01
Documento (TPU 581)
2017-05-25
Publicação (TPU 92)
2017-05-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-05-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-20T09:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2016-10-19T12:13:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  3. 2016-10-26T08:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2016-10-11T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2017-03-13T16:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-01-26T12:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-03-15T12:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  8. 2017-03-15T12:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-03-15T12:54:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2016-08-15T11:06:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2017-05-22T10:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-05-24T15:42:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2017-05-19T12:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-05-19T13:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  15. 2017-05-19T12:42:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  16. 2017-05-25T09:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-06-01T11:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
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          "valor": 80
        }
      ]
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  18. 2017-06-01T13:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 36
        }
      ]
    }
  19. 2017-06-08T09:29:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2017-06-19T07:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-06-19T14:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-06-16T11:46:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2017-06-19T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  24. 2016-04-04T11:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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          "valor": 2
        }
      ]
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  25. 2016-04-29T08:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-04-28T13:36:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2016-04-25T17:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-05-20T11:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
    }
  29. 2016-06-13T13:49:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2016-06-08T12:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2016-06-08T12:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  32. 2016-05-30T09:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  33. 2016-06-14T08:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2016-06-03T14:18:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-07-12T10:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  36. 2016-07-11T13:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
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  37. 2016-07-14T15:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  38. 2016-09-01T11:37:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
  39. 2016-09-01T11:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  40. 2016-08-23T08:02:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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