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TJAC — 06006476720168010070

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Juizado Especial da Fazenda PúblicaGrau: JEData Ajuizamento: 2016-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12c7b1db3c3f8f28ce104ffea7840c7937bece7889c8ff99223b56f2202a923f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-05 a 2017-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-07: Definitivo (TPU 246)
2017-08-07: Publicação (TPU 92)
2017-08-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-08-02: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-19: Publicação (TPU 92)
2017-07-19: Publicação (TPU 92)
2017-07-19: Conclusão (TPU 51)
2017-07-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-07-18: Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10656

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-21T11:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-02-15T17:20:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-02-15T17:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2016-02-05T07:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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2016-03-21T11:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2016-03-29T08:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2016-03-29T08:39:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-04-07T16:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-04-07T16:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-04-07T16:52:13.000Z — Recebimento (TPU 979)
2016-03-22T09:57:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2016-04-01T13:39:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-04-04T07:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-04-04T07:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-04-14T08:09:48.000Z — Remessa (TPU 980)
2016-04-14T08:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-04-27T16:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2016-04-14T08:08:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-05-13T09:19:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2016-05-13T09:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2016-05-13T09:18:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-08-15T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-08-10T14:21:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

2016-08-10T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-08-10T14:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-02-10T14:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-06-22T10:41:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2017-06-26T07:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)

2017-07-04T10:02:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-06-23T15:20:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2017-06-30T07:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-07-19T14:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2017-07-19T13:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-07-19T13:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)

2017-07-13T15:46:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-07-18T12:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-07-18T12:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

2017-07-18T15:52:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2017-07-17T09:43:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-08-07T09:53:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002286720228120042 — Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2022-02-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
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TJDFT — 00241150420098070001 — Liquidação por Arbitramento · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação por Arbitramento
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMS — 00002288920078120043 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública / 2ª Vara
TRT17 — 00002016020235170010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TRT17
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
TJPR — 00000167920188160202 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003368520188110100 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
TJDFT — 00236619420148070018 — Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2025-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
STJ — 00004286220158180039 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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