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TRF3 — 00102925120024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8824f28410d237a1eb6ce4c79367b36e344e03d1de629bd56f9f5d2807e529f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-16 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-18: Publicação (TPU 92)
2023-12-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-14: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-12-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-13: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-12-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-13: Remessa (TPU 982)
2013-06-17: Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-12-16T12:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-16T14:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-05T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-07-06T17:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-01-19T16:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-09-12T12:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-08-03T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-05-04T16:51:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-07-17T13:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-07-20T17:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2007-09-24T18:16:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-01-17T12:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-02-06T17:22:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-04-11T18:32:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-11-07T15:06:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-19T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-19T14:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-06-21T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-06-21T12:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-22T13:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-22T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-22T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-20T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-20T17:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-20T17:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-24T16:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-11-11T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-13T13:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-24T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-14T15:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-13T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2012-09-12T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-13T17:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
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    }
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2023-12-13T12:03:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001148220174013813 — Execução Fiscal · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF4 — 00005060320054047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF6 — 00001132620194013814 — Execução Fiscal · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002409020064013305 — Execução Fiscal · 2006-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Juazeiro
TRF6 — 00001184420064013801 — Execução Fiscal · 2006-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TRF4 — 00007243120054047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF1 — 00002407219744013900 — Execução Fiscal · 1974-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
TRF1 — 00002395820144014103 — Execução Fiscal · 2014-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Vilhena

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