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TRF3 — 12019061219944036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 026544c0ff4130259d5ddd4d9949b99d8251592aa402fd86b69052793f467eec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-10-11 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-18: Reativação (TPU 849)
2022-02-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-18: Redistribuição (TPU 36)
2017-10-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-10-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-19: Recebimento (TPU 132)
2017-09-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-25: Publicação (TPU 92)
2017-08-23: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-10-11T17:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-10-13T14:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-12-14T14:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-02-16T18:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-03-30T15:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-05-09T12:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-06-14T17:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-08-07T14:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-08-27T12:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-09-17T13:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-11-06T16:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-03-12T14:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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1999-06-28T16:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-06-12T13:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-04-18T14:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-06-05T13:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-11T15:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-03T15:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-03T15:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2003-11-17T12:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2005-04-05T17:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2005-08-03T12:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-06-21T18:16:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2006-06-30T16:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2007-03-19T17:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2007-05-31T18:31:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-08-07T16:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ]
}

2007-11-07T15:47:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-01-15T13:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2008-05-29T16:44:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2008-05-30T17:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2009-02-12T15:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2009-05-26T16:41:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-05-28T14:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2009-08-26T13:30:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2009-08-27T15:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-05-27T09:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-06-03T15:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-11-07T18:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00084965420044036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2004-12-01 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF2 — 05150183520004025101 — Apelação Cível · 2019-06-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE 12
TRF1 — 00002399120094013502 — Execução Fiscal · 2009-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
TRF3 — 00080052120114036106 — Execução Fiscal · 2011-11-21 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00017756219994036112 — Execução Fiscal · 1999-03-12 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF1 — 00002380920094013502 — Execução Fiscal · 2009-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Anápolis
STJ — 00003552820064025005 — Recurso Especial · 2025-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
STJ — 00001617320084058303 — Recurso Especial · 2019-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA

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DAS do MEI em dívida ativa da União: encargos e protesto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 598 do STJ: Possibilidade de inscrição em dívida ativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada