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STJ — 00003552820064025005

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cffe16ccc0f6422e0a743a7b92658de052f9a252a6b9762c6575579df1b651e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-18 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21: Conclusão (TPU 51)
2026-07-23: Publicação (TPU 92)
2026-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21: Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
2026-03-31: Conclusão (TPU 51)
2026-03-31: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-25: Petição (TPU 85)
2026-03-18: Publicação (TPU 92)
2026-03-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-16: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-27T08:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2025-02-27T08:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2026-03-05T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
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    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
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2026-03-13T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2026-03-25T11:21:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
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2026-03-31T15:00:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
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2026-03-31T16:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
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2026-09-21T15:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2025-02-18T18:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-02-23T10:00:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}
```

2026-02-25T00:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2026-03-09T06:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2026-03-18T00:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2026-07-21T14:40:00.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}
```

2026-02-23T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2026-02-24T01:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}
```

2026-03-05T14:14:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2026-03-05T18:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2026-03-06T01:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}
```

2026-03-13T14:42:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2026-03-16T15:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
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2026-03-17T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}
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2026-03-25T11:05:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2026-07-21T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2026-07-22T01:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}
```

2026-07-23T03:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003490220154050000 — Recurso Especial · 2017-05-19 · 3 referência(s) em comum
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TRF3 — 00066833920064036106 — Execução Fiscal · 2006-08-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF3
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- Tribunal: STJ / TRF3
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
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TRF3 — 00061158620074036106 — Execução Fiscal · 2007-06-07 · 3 referência(s) em comum
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- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
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STJ — 00001617320084058303 — Recurso Especial · 2019-05-15 · 3 referência(s) em comum
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STJ — 00004047120094058500 — Recurso Especial · 2015-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES

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