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TJRR — 00194132220018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUÇÃO FISCALGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93fb1d8b4cb5a07bcd55ef9a7a2d4b76efb89543c1b83aa163b2de7dafb531c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 321 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-21 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12: Definitivo (TPU 246)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07: Recebimento (TPU 132)
2025-11-26: Petição (TPU 85)
2025-11-26: Remessa (TPU 123)
2025-11-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-12: Documento (TPU 581)
2025-11-12: Petição (TPU 85)
2025-09-26: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 321. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T12:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2021-11-24T15:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-03T08:54:34.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T09:59:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-26T08:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-01-21T15:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2004-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2005-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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Detalhes estruturados do andamento
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2005-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2005-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2006-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento
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2006-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2007-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2007-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2008-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2008-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2008-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2009-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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2009-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMG — 54545072020208130000 — Recurso Especial · 2021-03-11 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO FISCAL / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 54809163320208130000 — Recurso Especial · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
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TJRR — 08011351720248230047 — Carta Precatória Cível · 2024-05-22 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000121620268160120 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-10 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000276420178173420 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-16 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO FISCAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA

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Tema 1008 do STJ: ICMS compõe a base de cálculo do Imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada