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TJPE — 00000276420178173420

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27f18dafe924a3d2e04042b928e5b37b466115bfe3ccd7c41bdb17b6d422a25d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-16 a 2024-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-12: Definitivo (TPU 246)
2024-07-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-16: Improcedência (TPU 220)
2024-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24: Conclusão (TPU 51)
2024-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-16T10:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2017-03-16T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2017-03-20T16:42:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
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2017-04-26T16:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2017-09-12T13:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2022-01-12T14:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
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2023-07-14T13:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2023-07-20T13:58:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2023-10-30T10:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2024-04-24T13:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2024-04-24T13:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2024-05-16T10:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2024-07-12T12:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2023-12-02T13:57:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2024-06-11T05:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2024-06-20T00:57:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2024-06-20T00:57:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2024-07-12T12:17:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2017-04-10T16:50:53.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
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2021-07-20T15:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2023-07-14T10:15:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2023-07-14T13:23:16.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2024-05-16T10:22:32.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

2024-07-12T12:25:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7127",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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