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TJGO — 00035675520178090151

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81c249eccca636daabb87bdf06e61b336163d2572071d9e9406463b360026d4e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2025-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-20: Definitivo (TPU 246)
2025-10-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-20: Confirmada (TPU 12266)
2025-10-08: Confirmada (TPU 12266)
2025-10-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-18: Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-08: Conclusão (TPU 51)
2025-05-19: Documento (TPU 581)
2025-03-21: Confirmada (TPU 12266)
2025-03-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-11: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2018-11-06T11:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2018-11-06T11:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2018-11-06T11:04:13.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-05-02T15:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-05-02T15:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2019-05-09T19:06:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-07-19T12:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2019-07-19T12:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-02-05T15:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-02-26T14:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-05-18T09:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-05-18T14:24:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-05-20T15:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-08-26T18:59:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-08-28T09:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-10-02T14:55:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-03-18T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-03-18T16:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-06-24T18:05:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-06-30T16:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-06-30T16:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-07-03T22:31:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-15T13:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-23T18:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-29T15:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-29T19:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-04T13:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-10-07T11:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-10-28T16:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-05-04T14:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-04T15:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-05-04T15:09:03.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-09-29T17:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-06-13T21:55:43.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-06-14T13:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-07-14T14:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-09-05T19:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-09-06T17:42:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-10-03T19:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00082447820168090082 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
TJGO — 00011576820168090083 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
TJDFT — 00242520720108070015 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2021-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
TJGO — 00016015920098090144 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
TJPB — 00005404120108150281 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: Vara Judicial / 3ª Vara Mista de Itabaiana
TJPB — 00004179620168150551 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única de Remígio
TJPI — 00000899620138180064 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
TJRN — 00007255020128200126 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA

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