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TJRR — 00191932420018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3781f21b9c12bf6bec0689e40d673798fbc199404e72c62c4d0b036f646baadb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 287 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-16 a 2021-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-07: Petição (TPU 85)
2020-11-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-10: Definitivo (TPU 246)
2020-11-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06: deferimento (TPU 12444)
2020-08-24: Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-24: Conclusão (TPU 51)
2020-08-24: Petição (TPU 85)
2020-02-05: Definitivo (TPU 246)
2020-02-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-05: Petição (TPU 85)
2020-02-04: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 287. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T09:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2002-01-16T16:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2003-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2004-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2004-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2004-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2005-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2005-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2007-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2007-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2007-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2008-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2008-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2764",
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2008-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2764",
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2008-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2764",
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  }
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2008-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2009-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2009-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2009-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003407620028110038 — Execução Fiscal · 2002-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
STJ — 00004355319968050113 — Agravo em Recurso Especial · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJRS — 00044810820098210106 — Execução Fiscal · 2009-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRS
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Iraí
TJMT — 00003402219958110006 — Execução Fiscal · 1995-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
TJRS — 00007604320128210106 — Execução Fiscal · 2012-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRS
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Iraí
TJDFT — 00243397320088070001 — Execução Fiscal · 2018-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRS — 00060313820098210106 — Execução Fiscal · 2009-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRS
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Iraí
TJDFT — 00235862120158070018 — Execução Fiscal · 2019-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
ICMS na importação: qual estado tem direito ao imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1372 do STJ: ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1008 do STJ: ICMS compõe a base de cálculo do Imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada