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TRF3 — 00102665320024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84b714c9acd7c51a2e32ea87cddcf8db24ef9d956d4822b4569b3545ef2ec54a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-16 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-18: Publicação (TPU 92)
2023-12-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-14: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-12-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-13: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-12-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-13: Remessa (TPU 982)
2013-06-17: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-12-16T12:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-16T14:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-04T17:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-07-19T12:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-12-15T16:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-10-28T12:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-08-14T17:02:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-08-02T12:29:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-11-12T15:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-04-28T16:34:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-10-21T17:25:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-10-23T13:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-09-28T18:53:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-03-01T18:59:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-03-03T15:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-09-24T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-09-29T10:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-03-28T11:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-03-30T10:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-10-14T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-10-21T13:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-05-23T11:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-25T10:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-09-24T09:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2023-12-13T12:03:17.000Z — Remessa (TPU 982)

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2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-09-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-07-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-06-27T09:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-07-04T13:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-10T13:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-08-12T17:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-08T13:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-10-15T18:53:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-01-28T17:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-19T15:54:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002396519974013000 — Execução Fiscal · 1997-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª - Rio Branco
TRF4 — 00047527620044047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF6 — 00001199620114013819 — Execução Fiscal · 2011-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Manhuaçu
TJMT — 00003355220108110045 — Execução Fiscal · 2010-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMT
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
TRF1 — 00002413819934013400 — Execução Fiscal · 1993-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Brasília
TRF6 — 00001138920064013811 — Execução Fiscal · 2006-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TRF6 — 00001148220174013813 — Execução Fiscal · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002409020064013305 — Execução Fiscal · 2006-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Juazeiro

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