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TJPE — 00000063320238172950

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36cf63d51a5f7f2b34dba0154d1a7a594f3e31d06a0ad71da6646737f3731e3d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-05 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18: Publicação (TPU 92)
2026-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-05T07:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-05T07:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T09:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T11:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T11:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-18T08:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T17:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T18:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T11:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-17T11:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-30T18:55:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-10-31T10:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-11T11:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-09T11:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-14T20:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T18:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-01T17:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-01T17:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T11:39:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-20T07:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T12:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T12:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T09:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T07:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T07:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  "orgaoJulgador": {
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2026-02-27T07:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
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  }
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2026-06-16T20:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
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2026-06-16T20:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2026-06-16T20:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
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  ],
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  }
}

2026-07-22T15:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2026-08-05T15:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2023-04-01T01:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-10-12T03:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-01-05T10:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2024-09-12T21:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
```

2024-09-12T21:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2024-09-23T01:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2024-09-23T04:41:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2024-09-23T06:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2024-09-23T08:29:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001834619998180028 — Execução de Título Extrajudicial · 1999-07-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
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TJPI — 00001860320138180095 — Procedimento Comum Cível · 2013-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
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TJBA — 80002925620198050230 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
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TJBA — 80003229120198050230 — Execução Fiscal · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
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