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TJCE — 00146296520118060158

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cc926f58bb4e083044e590cf5238ac3f7b5b247f3e8878f4f5ab813bee4af48

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-15 a 2024-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-30: Definitivo (TPU 246)
2024-10-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-30: Documento (TPU 581)
2024-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-30: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-08-30: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-23: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-08-23: Conclusão (TPU 51)
2024-04-26: Documento (TPU 581)
2024-04-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-20: Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-05T10:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-12T14:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-24T17:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-05T16:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-21T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-05T19:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)

2014-07-31T12:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-09-20T00:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-10-30T10:55:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-06-12T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T21:53:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T15:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-08-09T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-28T11:17:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T02:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-08-03T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-29T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-16T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-15T09:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-07-03T13:05:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-08-12T13:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T15:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-09T09:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-23T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-08-12T12:33:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-01-18T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-07-22T17:07:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
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2024-04-26T14:50:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-31T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-08-11T17:17:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-10-28T11:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2024-10-30T10:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2017-11-16T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-07-25T11:31:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2022-12-05T11:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-04-16T10:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-03T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09096895520158240040 — Execução Fiscal · 2015-12-29 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
TRF4 — 50008647020164047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 5ª Vara Federal de Joinville
TJRJ — 00125323620178190024 — Execução Fiscal · 2017-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJES — 00001454020038080006 — Execução Fiscal · 2003-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
TJRN — 00071020520048200001 — Execução Fiscal · 2004-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJDFT — 00192151220088070001 — Execução Fiscal · 2019-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRJ — 00133147720168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJDFT — 00194499620058070001 — Execução Fiscal · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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