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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00327951320108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1c388e4e760b7d8b5f58d14971b967881c7eb106106409ad2873dd3a60f0ac1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00327951320108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 385 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e1c388e4e760b7d8b5f58d14971b967881c7eb106106409ad2873dd3a60f0ac1. SHA-256 do comentário: 214a1336ff4e55cc1087e1d96b50d4a32362baf9b8f3d1c4433b3dfe26841282.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 385 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-19 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2007-05-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2007-07-11 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2009-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-10 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  6. 2024-08-14 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  7. 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  8. 2024-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  9. 2024-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  10. 2024-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  11. 2024-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  12. 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  13. 2024-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  14. 2024-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  15. 2024-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  16. 2024-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  17. 2024-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  18. 2024-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-25 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2007-07-11 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-10-16 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T18:47:49.734343366Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090728000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1c388e4e760b7d8b5f58d14971b967881c7eb106106409ad2873dd3a60f0ac1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 385 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-19 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09
Publicação (TPU 92)
2024-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06
Remessa (TPU 123)
2024-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-02
Publicação (TPU 92)
2024-08-30
Remessa (TPU 123)
2024-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-29
Conclusão (TPU 51)
2024-08-29
Conclusão (TPU 51)
2024-08-27
Petição (TPU 85)
2024-08-26
Publicação (TPU 92)
2024-08-23
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 385. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-28T16:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2009-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-04-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  29. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  30. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  36. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.