TRF1 — 00000513920074013900

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f69bac1a8177329f438386fcc11802e4a93825eb11590b4f7e4f6b6480d7d44b

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Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | Concessionárias de Veículos

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Movimentações públicas

1. 2007-01-09T15:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2007-01-09T17:59:25.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2007-01-09T18:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2007-02-07T17:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2007-03-26T09:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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6. 2007-09-18T18:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
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7. 2009-02-06T11:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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8. 2011-10-28T10:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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9. 2011-10-28T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
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       "codigo": "16551",
       "nome": "05ª - Belém"
     }
   }

10. 2012-01-09T10:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
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        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
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11. 2012-01-17T14:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
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12. 2012-02-15T10:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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        }
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13. 2007-01-09T17:59:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2007-01-09T18:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2007-01-15T16:36:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2007-01-15T16:37:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2007-01-15T17:05:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

18. 2007-01-15T17:05:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

19. 2007-01-15T17:05:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

20. 2007-01-15T18:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "05ª - Belém"
      }
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21. 2007-01-19T15:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "05ª - Belém"
      }
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22. 2007-01-23T12:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "05ª - Belém"
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23. 2007-02-07T11:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

24. 2007-02-07T17:32:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

25. 2007-02-08T10:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

26. 2007-02-08T16:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

27. 2007-03-26T09:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

28. 2007-03-26T09:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

29. 2007-03-26T09:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

30. 2007-04-03T19:03:34.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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31. 2007-04-09T12:03:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

32. 2007-04-09T15:04:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
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      }
    }

33. 2007-04-09T17:09:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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34. 2007-04-09T18:04:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

35. 2007-04-10T15:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

36. 2007-04-11T13:57:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

37. 2007-04-11T16:41:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

38. 2007-05-03T14:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

39. 2007-05-09T09:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

40. 2007-05-10T09:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

41. 2007-05-10T09:25:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

42. 2007-05-10T10:02:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

43. 2007-05-10T10:02:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

44. 2007-05-17T14:20:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

45. 2007-05-17T14:20:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

46. 2007-05-21T13:43:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

47. 2007-05-23T14:58:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

48. 2007-05-30T16:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

49. 2007-07-18T11:40:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
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      }
    }

50. 2007-07-24T09:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
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      }
    }

51. 2007-09-25T12:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

52. 2007-09-25T12:49:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

53. 2007-09-28T13:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

54. 2007-10-08T14:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

55. 2007-10-19T15:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

56. 2008-01-23T17:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

57. 2008-01-23T17:11:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

58. 2008-02-27T14:16:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

59. 2008-03-11T12:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

60. 2008-03-24T16:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

61. 2008-03-25T10:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

62. 2008-03-25T17:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

63. 2008-04-17T16:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

64. 2008-04-17T16:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

65. 2008-06-25T14:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

66. 2008-06-25T14:09:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

67. 2008-07-24T14:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

68. 2008-07-31T16:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

69. 2008-08-04T09:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

70. 2008-08-04T09:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

71. 2008-08-08T15:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

72. 2008-08-20T15:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

73. 2008-10-15T12:48:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

74. 2008-10-24T13:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

75. 2008-11-05T16:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

76. 2008-11-11T10:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

77. 2011-08-02T09:40:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

78. 2011-08-08T12:20:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

79. 2011-09-08T11:09:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

80. 2011-09-12T09:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

81. 2011-10-28T10:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

82. 2011-11-04T12:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

83. 2011-11-04T13:43:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

84. 2011-11-11T14:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

85. 2011-12-09T15:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

86. 2012-01-09T10:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

87. 2012-01-18T11:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

88. 2012-01-18T11:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

89. 2020-01-08T18:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

90. 2020-08-04T06:53:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

91. 2025-08-21T17:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

92. 2025-08-21T17:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

93. 2025-09-02T22:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

94. 2025-09-02T22:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

95. 2025-09-02T22:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

96. 2025-09-04T02:36:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

97. 2025-09-04T02:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

98. 2025-09-08T21:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

99. 2025-09-26T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16551",
        "nome": "05ª - Belém"
      }
    }

100. 2025-10-13T12:32:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16551",
         "nome": "05ª - Belém"
       }
     }