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TJPA — 00000397920008140115

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96f63ecdef29a1c6cca7311d891980b9c6dcb16081986537a760bf920cd18d84

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-31 a 2021-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-04: Definitivo (TPU 246)
2021-01-04: Definitivo (TPU 246)
2020-09-17: Definitivo (TPU 246)
2020-09-17: Definitivo (TPU 246)
2020-09-17: Definitivo (TPU 246)
2020-09-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07: Prescrição (TPU 11878)
2019-12-27: Conclusão (TPU 51)
2019-12-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-11: Redistribuição (TPU 36)
2017-02-11: Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas

2017-02-11T11:59:04.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2007-07-31T10:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2008-04-17T06:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-30T05:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-09T11:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-30T10:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6105",
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  }
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2011-09-06T09:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
```

2011-09-30T11:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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2011-11-17T23:50:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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2012-07-25T09:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-26T06:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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}
```

2013-05-14T16:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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}

2017-02-11T11:58:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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2019-12-27T17:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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2020-09-17T18:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
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}

2011-08-30T10:22:43.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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}

2011-09-30T11:01:42.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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2012-10-03T14:24:20.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6105",
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2013-05-23T19:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-26T10:24:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
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2020-02-07T10:45:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
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2020-09-17T18:20:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
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2020-09-17T18:29:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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2020-09-17T18:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2020-09-17T18:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2021-01-04T09:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2021-01-04T09:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
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- Tribunal: TJPA / STJ
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- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / PRESIDÃNCIA
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- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Comunicado de Mandado de Prisão
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TJRR — 08011251220208230047 — Carta Precatória Criminal · 2020-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR

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