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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de domicílio — TJRJ 00273336120178190054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 868a2a1b06721687c73685a6fddf73de64ba1ff99e15be852e280c9b0b0d28ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00273336120178190054 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 868a2a1b06721687c73685a6fddf73de64ba1ff99e15be852e280c9b0b0d28ae. SHA-256 do comentário: 5f4b1fc163305832233c935b6142ce6e2e3d394df1f128debaec783e3b9ecb46.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-03-28 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-06-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-06-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-06-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:39:24.632689018Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 868a2a1b06721687c73685a6fddf73de64ba1ff99e15be852e280c9b0b0d28ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-31 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Definitivo (TPU 246)
2023-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-23
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-06-19
Documento (TPU 581)
2023-03-28
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-03-27
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-31T15:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-03-22T14:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-03-22T14:01:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-08-05T11:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-06-08T11:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-07-21T15:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-10-26T11:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-10-03T14:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-02-16T10:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2023-03-27T16:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-03-27T16:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2023-06-19T14:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-06-23T13:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2018-03-20T12:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-08-13T14:09:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2018-08-13T14:48:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2019-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-09-11T16:27:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2019-09-12T12:10:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-06-23T17:05:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  23. 2021-06-25T10:24:55.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  24. 2021-07-21T13:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-03-18T16:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-01-17T17:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2023-03-27T09:58:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2023-03-27T09:58:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-03-28T16:58:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  33. 2023-06-19T14:06:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  34. 2023-06-23T14:26:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2023-06-23T15:18:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2023-08-07T13:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-09-04T01:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-11-08T15:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.