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TJAC — 07006642420168010002

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Juizado Especial Civel e de Fazenda PublicaGrau: JEData Ajuizamento: 2016-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49b93f62aa79953978e34aef5119e76e525a7486f1218eb5089df63dabfb9e3d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-11 a 2018-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-08
Definitivo (TPU 246)
2017-12-18
Recebimento (TPU 132)
2017-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-08
Conclusão (TPU 51)
2017-11-06
Documento (TPU 581)
2017-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-20
Documento (TPU 581)
2017-10-17
Documento (TPU 581)
2017-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-28
Publicação (TPU 92)
2017-07-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-07-25
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-11T10:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-04-13T17:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-05-07T10:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2016-05-09T15:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  5. 2016-06-06T16:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-07-08T15:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-07-20T15:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2016-10-03T10:43:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2016-09-30T21:59:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  10. 2016-09-30T21:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-10-04T09:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-11-04T15:02:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
  13. 2016-11-01T16:03:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-11-08T08:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2016-11-08T08:59:02.000Z — Remessa (TPU 980)
  16. 2017-03-07T12:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2017-03-09T10:37:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  18. 2017-03-09T14:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2017-07-05T11:41:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2017-07-05T11:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2017-06-22T17:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2017-07-25T22:15:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2017-08-08T10:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2017-07-27T14:40:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2017-07-28T12:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2017-10-17T10:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2017-10-20T17:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2017-11-06T09:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2017-10-30T10:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  30. 2017-11-08T17:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2017-12-18T11:07:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2017-12-18T11:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-01-08T12:11:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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