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TJAC — 07019142920158010002

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Juizado Especial Civel e de Fazenda PublicaGrau: JEData Ajuizamento: 2015-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ef786f852e015fca472d4e184a8320e95e987c0e6c389ad2cc04c771a32c8cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-31 a 2018-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-18
Definitivo (TPU 246)
2018-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-19
Publicação (TPU 92)
2018-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-02-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-13
Conclusão (TPU 51)
2017-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-14
Conclusão (TPU 51)
2017-06-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-31T16:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2015-09-10T00:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2015-09-16T14:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2015-09-16T14:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2015-09-14T17:55:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  6. 2015-09-14T17:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-09-14T17:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  8. 2015-09-04T09:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2015-10-07T08:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  10. 2015-10-07T08:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  11. 2016-05-17T16:55:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2016-05-06T20:37:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2016-05-19T08:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2016-06-06T16:29:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-06-06T16:35:16.000Z — Recebimento (TPU 979)
  16. 2016-06-23T07:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2016-06-23T07:26:04.000Z — Remessa (TPU 980)
  18. 2016-07-27T11:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  19. 2016-07-27T16:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  20. 2016-11-03T12:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2016-10-06T16:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2016-10-13T12:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-10-06T17:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  24. 2016-10-25T14:52:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2016-10-25T14:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2016-10-25T14:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2016-10-20T09:21:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2016-11-22T10:11:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2017-01-13T11:15:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2017-02-01T11:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  31. 2017-02-01T15:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  32. 2017-02-01T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  33. 2017-02-03T08:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2017-02-22T11:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}
  35. 2017-03-22T10:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-03-22T10:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ]
}
  37. 2017-05-03T08:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-05-12T09:59:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2017-05-15T09:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2017-05-17T16:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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