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TJPB — 00001211319848152001

Classe: Restauração de Autos CívelOrgao: 2ª Vara de Fazenda Pública da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 415e760c5b8da96e0f7c6d5e56540e544d8c26c261ef151225dbf1efb6451a51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1984-12-14 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-01-06: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-04-11: Definitivo (TPU 246)
2024-04-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-23: Arquivamento (TPU 12430)
2023-10-23: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-10-19: Conclusão (TPU 51)
2023-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-15: Documento (TPU 581)
2023-02-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-10-04T23:43:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-10-04T23:43:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2022-11-21T19:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2022-11-21T19:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2022-11-24T10:59:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-11-24T11:00:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-02-09T00:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

1984-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-08-15T23:03:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-10-19T12:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-10-19T12:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-10-25T12:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-01-24T15:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-04-11T11:40:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-01-06T23:25:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2026-02-22T14:16:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-07-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-11-14T12:17:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-11-14T12:17:19.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-11-21T19:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-11-23T08:52:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-10-23T19:56:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
```

2023-10-23T19:56:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-04-11T11:40:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003007320158140097 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
TJPB — 00005919520088150451 — Procedimento Comum Cível · 2008-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Vara Única de Sumé
TJRO — 70639094620168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRO
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 7ª VARA CIVEL
TJPB — 00005908020208150131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
TJPB — 00005941420168150631 — Procedimento Comum Cível · 2016-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Vara Única de Juazeirinho
TJAM — 00402814620258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAM
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª TURMA RECURSAL
TJPI — 00001708920068180064 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
STJ — 00003847020128160179 — Agravo em Recurso Especial · 2022-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA

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