TRF3 — 12085202819974036112

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

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Movimentações públicas

1. 1998-01-09T17:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
     }
   }

2. 1998-01-22T12:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12494",
       "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
     }
   }

3. 1998-10-30T15:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
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     ],
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       "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
     }
   }

4. 1999-01-29T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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     ],
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       "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
     }
   }

5. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "nome": "incompetência",
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       }
     ]
   }

6. 1999-06-02T17:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

7. 2000-02-07T13:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

8. 2000-12-07T17:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 3,
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     ]
   }

9. 2001-08-14T09:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

10. 2002-01-16T13:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

11. 2002-06-14T11:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2002-09-25T14:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ]
    }

13. 2003-07-02T15:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ]
    }

14. 2003-08-29T10:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      ]
    }

15. 2004-07-05T12:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

16. 2005-04-04T12:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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      ]
    }

17. 2005-06-24T14:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ]
    }

18. 2005-09-21T17:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

19. 2006-04-28T12:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }

20. 2006-09-08T18:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2006-11-13T15:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ]
    }

22. 2007-01-30T19:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ]
    }

23. 2007-04-25T16:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }

24. 2007-07-05T18:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ]
    }

25. 2007-10-03T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

26. 2007-11-14T16:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ]
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27. 2008-01-15T16:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

28. 2008-10-16T14:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

29. 2008-11-17T16:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }

30. 2008-11-17T16:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

31. 2009-01-12T16:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

32. 2009-04-20T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

33. 2009-04-22T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

34. 2009-09-29T17:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ]
    }

35. 2009-09-30T13:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

36. 2009-12-09T17:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ]
    }

37. 2010-07-14T18:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

38. 2010-11-08T18:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

39. 2010-11-12T10:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

40. 2011-08-31T18:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

41. 2011-09-01T15:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ]
    }

42. 2012-05-03T13:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }

43. 2012-05-03T16:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

44. 2013-04-02T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

45. 2013-04-04T09:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

46. 2013-06-17T09:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

47. 2013-10-15T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

48. 2013-10-15T18:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

49. 2014-01-10T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

50. 2014-02-10T15:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

51. 2014-02-25T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

52. 2014-02-25T15:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

53. 2023-05-10T14:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

54. 2023-06-21T15:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

55. 2023-06-26T18:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

56. 2001-10-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
57. 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
58. 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
59. 2003-09-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
60. 2004-11-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
61. 2006-01-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
62. 2006-07-31T14:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
63. 2006-12-13T14:01:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
64. 2007-05-23T15:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
65. 2007-10-09T16:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
66. 2007-10-09T16:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
67. 2008-10-16T15:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
68. 2009-01-15T18:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
69. 2009-07-23T12:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
70. 2010-07-21T17:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
71. 2011-06-09T14:54:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
72. 2012-01-27T15:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
73. 2013-03-08T14:10:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
74. 2013-03-15T10:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
75. 2013-08-16T13:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

76. 2014-02-13T15:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

77. 2014-02-27T13:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

78. 2023-05-12T14:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

79. 2023-07-04T14:36:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

80. 2001-11-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
81. 2002-09-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
82. 2003-08-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
83. 2004-03-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
84. 2005-03-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
85. 2006-02-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
86. 2006-08-30T11:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
87. 2007-01-12T17:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
88. 2007-07-02T18:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
89. 2007-10-09T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
90. 2007-11-09T18:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
91. 2008-11-04T15:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
92. 2009-01-19T18:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
93. 2009-09-24T17:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
94. 2010-10-08T18:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
95. 2011-08-12T15:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
96. 2012-05-02T14:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
97. 2013-03-08T16:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
98. 2013-04-02T13:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
99. 2013-09-18T16:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12496",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

100. 2013-12-04T16:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12496",
         "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
       }
     }

101. 2014-02-21T16:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12496",
         "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
       }
     }

102. 2014-02-25T15:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12496",
         "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
       }
     }

103. 2014-03-10T16:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12496",
         "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
       }
     }

104. 2014-03-28T15:30:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12496",
         "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
       }
     }

105. 2023-05-10T14:41:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12496",
         "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
       }
     }

106. 2023-05-10T14:41:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12496",
         "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
       }
     }

107. 2023-06-16T15:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12496",
         "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
       }
     }

108. 2023-07-03T13:12:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12496",
         "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
       }
     }

109. 2023-07-03T13:12:59.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12496",
         "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
       }
     }

110. 2023-07-03T14:10:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12496",
         "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
       }
     }

111. 2023-07-05T11:16:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12496",
         "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
       }
     }

112. 2023-07-05T11:16:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12496",
         "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
       }
     }