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TJMT — 00000576720188110046

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52590df4372c33fbfef2bfa99f7a83eb77eb21eff1a6111ef267c3c485e32ec1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25: Documento (TPU 581)
2025-07-02: Recebimento (TPU 132)
2025-07-02: Definitivo (TPU 246)
2025-07-02: Remessa (TPU 123)
2025-07-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-09: Petição (TPU 85)
2025-05-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06: Definitivo (TPU 246)
2025-05-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-06: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-09T15:54:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-09T15:56:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2018-01-09T15:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-07T08:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T14:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-03-20T10:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-14T16:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-06-21T18:02:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-04-30T18:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-05-02T10:39:28.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-05-06T10:15:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T14:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-10T15:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-10T15:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-23T17:56:33.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-23T17:58:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2021-08-23T17:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-24T15:51:50.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

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2021-08-25T06:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-08-25T06:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-04-01T17:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T11:32:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-26T09:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T19:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T19:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-05-02T18:08:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-05-10T07:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-05-11T01:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
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2023-09-11T16:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-09-12T14:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T14:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2023-09-14T06:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7754",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
```

2023-09-15T07:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T17:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7754",
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2023-09-22T14:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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```

2023-09-22T14:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T09:50:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
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2023-10-20T21:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7754",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
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2023-12-05T11:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7754",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
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2023-12-05T12:57:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 54809163320208130000 — Recurso Especial · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
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TJRR — 08011351720248230047 — Carta Precatória Cível · 2024-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
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TJPR — 00000121620268160120 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
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TJPE — 00000276420178173420 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-16 · 1 referência(s) em comum
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