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TRF4 — 00051191020034047009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Ponta GrossaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a39f41d062db8848bfbf3c18f7792a064d3369ef7ad14346de940271a9ac0338

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-23 a 2016-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-18: Autos Eliminados (TPU 870)
2016-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-19: Guarda Intermediária (TPU 866)
2008-07-11: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-03-28: Recebimento (TPU 977)
2007-03-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-03-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-02-28: Recebimento (TPU 977)
2007-01-30: Remessa (TPU 123)
2007-01-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-12-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2006-12-01: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 5917

Movimentações públicas

2016-10-17T12:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2005-12-14T14:46:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-03-12T15:44:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2007-01-30T21:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-07-11T00:29:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-01-19T10:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2006-12-01T13:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-28T19:26:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-11-20T15:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-20T10:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
2006-11-14T17:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
2006-11-14T16:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-10-02T09:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
2006-09-27T13:41:05.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-09-19T11:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-09-18T18:04:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-08-18T17:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-08-14T13:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-08-07T10:13:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-07T10:13:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2006-06-22T14:19:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2006-06-22T11:48:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-31T10:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-12T14:37:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2006-02-01T19:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-31T19:27:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-01-18T18:21:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-07T18:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-10T17:26:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-22T19:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-31T18:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-03T15:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-08-09T18:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-20T15:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-03T13:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2004-03-09T18:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-02-16T14:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-12-09T19:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2003-11-11T17:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-08-26T18:38:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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  ]
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2003-08-01T17:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-07-21T12:02:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2003-07-08T17:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-06-23T18:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2016-11-18T17:33:56.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
2016-04-19T13:27:29.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
2007-03-28T17:51:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-03-16T18:47:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-02-28T13:53:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-12-11T17:15:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2006-11-28T19:26:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-09-25T14:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-09-18T18:02:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-08-07T10:12:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2006-07-03T13:52:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2006-06-30T18:18:53.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2006-06-21T17:27:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-02-22T12:16:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-02-15T12:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-01-30T18:27:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-01-10T17:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-04-04T17:23:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2005-03-09T18:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-12-16T20:48:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
2004-10-11T16:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-08-19T16:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-04-30T10:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-03-30T11:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-12-17T16:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-09-26T09:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-09-04T12:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-07-18T13:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-07-03T12:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-06-24T15:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 51831728620168130024 — Recurso Especial · 2021-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50025406320204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50049842920214025103 — Recurso Inominado Cível · 2021-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50049107220214025103 — Recurso Inominado Cível · 2021-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF4 — 00040730920004047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00000625520144013825 — Execução Fiscal · 2014-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMG — 51814265220178130024 — Recurso Especial · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51591612220188130024 — Recurso Especial · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / Primeira Vice-Presidência

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