TJAM — 02313714120228040001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f66ec902c5f5fe589ae5dc0b2d0d9838823498a696df1f94fd0784c7f9958d0a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas

  1. 2023-06-06T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2023-06-06T14:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-06-21T04:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-10-20T09:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-12-19T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-12-19T12:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-10-20T18:43:20.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  8. 2023-06-16T13:57:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2023-06-16T14:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-12-19T12:57:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2023-12-19T12:57:46.000Z — Recebimento (TPU 979)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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