TJAM — 02313982420228040001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c73742d0e7b7b1edc6356bab72ace1c8d17197be600433e8c219e95e8fe3fb7b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas

  1. 2023-06-07T08:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2023-06-07T09:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-06-24T06:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-10-20T10:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-01-12T10:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-10-20T19:14:28.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  7. 2023-06-21T11:04:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  8. 2023-06-21T11:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-01-12T10:02:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2024-01-12T10:02:58.000Z — Recebimento (TPU 979)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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