TJAM — 02313523520228040001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d61258b2c51ed6ddabc0a7816d4f9667e404fe14424b4d60fd80b8e6b0bbc234

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas

  1. 2023-06-06T14:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2023-06-06T14:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-06-21T04:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-10-20T09:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-12-19T11:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-12-19T12:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-10-20T17:56:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  8. 2023-06-16T13:56:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2023-06-16T14:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-12-19T12:58:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2023-12-19T12:58:37.000Z — Recebimento (TPU 979)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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