Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05015106320078020050

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto CalvoGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68b06d70e5c19af667ca6626a69a0d3b4e285f8d7da6724711c0d3387153cbf1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 68b06d70e5c19af667ca6626a69a0d3b4e285f8d7da6724711c0d3387153cbf1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 68b06d70e5c19af667ca6626a69a0d3b4e285f8d7da6724711c0d3387153cbf1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2016-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2016-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2016-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-05-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2020-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-09 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-05 a 2021-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-09
Registro Processual (TPU 12296)
2021-03-09
Definitivo (TPU 246)
2021-03-08
Petição (TPU 85)
2021-03-08
Conclusão (TPU 51)
2021-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T08:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2019-11-27T09:40:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  3. 2019-11-19T09:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-11-19T08:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-11-16T09:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-11-06T13:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-11-06T13:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-11-06T11:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-11-06T11:48:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  10. 2017-11-09T12:39:34.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  11. 2017-11-06T10:12:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  12. 2017-11-03T10:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-10-26T12:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-10-26T12:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2017-10-08T07:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-09-27T10:50:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  17. 2017-09-27T10:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-09-27T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-09-27T10:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-05-26T07:35:48.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  21. 2017-05-19T11:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  22. 2017-05-16T11:20:24.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  23. 2017-05-15T12:22:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-05-11T09:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-11T06:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2016-12-27T08:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-12-16T15:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-12-13T12:50:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-11-16T12:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-11-16T12:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-11-16T09:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2016-10-20T09:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-09T13:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2015-10-08T10:23:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2015-09-22T11:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-08-13T11:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-08-12T15:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-07-15T12:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-07-15T12:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2015-07-15T12:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.