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TJPR — 00057127120208160123

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLIGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c105d937c72c7c7373224537a1cfec9b0732fec6d8f734e1e6310de789862e84

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-28 a 2021-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-06
Documento (TPU 581)
2021-04-06
Documento (TPU 581)
2021-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-02-02
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-01
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-28T20:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2020-09-29T11:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2020-10-02T12:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-10-30T12:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-10-30T12:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-11-15T19:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-11-15T19:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-02-01T16:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
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  9. 2021-02-01T17:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-02-01T17:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-04-06T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-04-06T14:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2020-09-29T11:07:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2020-10-01T18:30:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-10-13T00:19:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2020-10-30T01:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-11-04T18:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-11-04T18:09:00.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  19. 2020-11-15T19:51:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2020-11-26T00:08:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2020-11-26T00:08:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2021-02-01T13:10:42.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  23. 2021-02-02T10:53:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-02-02T10:53:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2021-02-12T00:39:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-04-06T01:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-04-06T14:02:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2021-04-06T14:02:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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