REsp 2.247.603 do STJ: ação regressiva e condenação trabalhista
Comentário autoral sobre este acórdão
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Prescreve em dez anos a pretensão de regresso para ressarcimento de valores pagos em ação trabalhista, tendo em vista o não enquadramento da situação em qualquer das hipóteses do art. 206 do CC/02. 2. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 950086, publicado pelo tribunal em 5 de março de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.
Trecho de REsp 2.247.603 do STJ: ação regressiva e condenação trabalhista · A fundamentação do REsp 2.247.603, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: condenacao, regressiva, trabalhista.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
52f6f4e3c017e95c74e3c5a6f97a5d9692344192c5298bba516da5590cb526d6 - Registro documental:
06c3c5ba9852ff111949e59a71f6fa4952fa4b8df65a6accf9e26eba150ada2e - Campo documental:
/ementa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2247603 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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