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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000246620145030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5446c19cec156de1884dfe26b2763aa2689b3be9e85cc8bfc04c30d474c0416b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 5446c19cec156de1884dfe26b2763aa2689b3be9e85cc8bfc04c30d474c0416b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 5446c19cec156de1884dfe26b2763aa2689b3be9e85cc8bfc04c30d474c0416b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: 5446c19cec156de1884dfe26b2763aa2689b3be9e85cc8bfc04c30d474c0416b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-06-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-07-01 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-07-01 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-11-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-12-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-12-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:47.493257042Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5446c19cec156de1884dfe26b2763aa2689b3be9e85cc8bfc04c30d474c0416b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2018-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-12-09
de Instrução (TPU 12749)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-16
Audiência (TPU 970)
2015-07-01
Audiência (TPU 970)
2015-07-01
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Equiparação Salarial | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-06-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.