Ir ao conteúdo

TRT1 — 00004082320135010247

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7ª Vara do Trabalho de NiteróiGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69a156ff8379a48362daf7f225903c3df5f9ea5a4bff05b6b401cde17b2d4f07

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-11 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13: Definitivo (TPU 246)
2026-02-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-30: Publicação (TPU 92)
2026-01-30: Publicação (TPU 92)
2026-01-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-28: Conclusão (TPU 51)
2026-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-03-11T09:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2013-03-11T09:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-06-09T11:06:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
      "valor": 221
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-06-09T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-06-10T15:28:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2021-11-12T13:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2021-11-30T22:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-03-15T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-05-24T15:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-05-25T01:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2022-05-25T01:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-06-09T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-08-16T10:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-09-07T19:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-09-07T19:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-09-08T10:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-09-09T01:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-09-09T01:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```
2022-09-09T02:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```
2022-09-09T02:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2022-09-09T02:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-09-09T02:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-10-01T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-11-16T12:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-11-28T10:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-11-29T09:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-11-30T01:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2022-11-30T01:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-12-13T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-12-13T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-12-13T14:41:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-12-14T01:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2022-12-14T01:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-12-14T01:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2022-12-14T01:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2023-01-11T13:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2023-02-04T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2023-02-04T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2023-06-20T13:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2023-06-27T12:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33736",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT23 — 00001573620165230037 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-11 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT23
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
TRT4 — 00004447220135040541 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-07-25 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
TRT2 — 00003091220105020027 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-02-12 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT2
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT4 — 00001809620135040010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-18 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT4 — 00001797220145040141 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-28 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
TRT12 — 00001526820205120008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-02-06 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT12
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
TRT20 — 00003836720155200002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-18 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT20
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT3 — 00000721020125030017 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-19 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT3
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Leia também na Wiki Jurídica

Multa do artigo 467 da CLT: os 50% explicados — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa do artigo 477: valor pelo atraso — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Artigo 523 do CPC: cumprimento de sentença e multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada