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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00009569320158250074

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9117bf56b8c726927fe0926899efcbae7df88ad2ec21f3fa308c24bca3e52e9c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009569320158250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9117bf56b8c726927fe0926899efcbae7df88ad2ec21f3fa308c24bca3e52e9c. SHA-256 do comentário: ee2d9f9d0c936d1954adb13431323250d20e6364d0f18dab48d9e83776fd560d.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 9117bf56b8c726927fe0926899efcbae7df88ad2ec21f3fa308c24bca3e52e9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 9117bf56b8c726927fe0926899efcbae7df88ad2ec21f3fa308c24bca3e52e9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-08-14 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-08-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:30:59.012000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150325120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9117bf56b8c726927fe0926899efcbae7df88ad2ec21f3fa308c24bca3e52e9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-25 a 2015-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-07
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-08-14
Audiência (TPU 970)
2015-07-17
Documento (TPU 581)
2015-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-26
Documento (TPU 581)
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-14T13:17:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2015-12-03T11:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-07T09:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-23T11:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-15T12:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-28T20:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-24T10:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-27T12:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-07T10:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-09-02T10:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-09-02T10:46:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-08-14T13:17:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  13. 2015-07-17T09:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-06-26T09:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-06-15T16:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-06-15T16:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-06-15T11:55:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-06-15T11:53:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-06-02T09:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-01T11:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-05-04T09:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-04-24T12:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-03-27T09:06:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-03-26T08:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-03-25T11:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.