TRT16 — 00160439220235160015

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Convencional | Rescisão Indireta | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

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1. 2023-01-18T12:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-01-18T12:17:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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3. 2023-01-24T16:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2023-01-24T16:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-01-26T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-02-03T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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7. 2023-02-16T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-05-02T20:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
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9. 2023-05-02T21:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
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10. 2023-05-02T21:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
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11. 2023-05-02T21:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-05-02T21:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-05-02T21:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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14. 2023-05-02T21:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-05-02T21:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-05-02T21:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-05-02T21:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-05-02T21:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-05-02T21:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2023-05-03T15:12:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2023-05-03T15:12:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2024-08-26T16:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2024-08-26T16:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2024-08-26T16:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 80
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25. 2024-08-27T01:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2024-08-27T01:48:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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27. 2024-08-26T16:40:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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28. 2023-05-05T17:43:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "19605",
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      }
    }

29. 2024-08-26T16:01:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

30. 2024-08-27T17:07:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
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      }
    }

31. 2023-01-26T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

32. 2023-05-03T15:12:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

33. 2023-05-04T17:57:52.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

34. 2023-06-21T11:09:06.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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35. 2024-08-26T16:01:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

36. 2024-08-27T01:48:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

37. 2024-08-27T01:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "19605",
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      }
    }

38. 2024-08-27T17:07:28.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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39. 2024-08-27T17:07:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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40. 2024-08-27T17:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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