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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00682129420128210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3bafc1dda962a2fc21b26ead91c2582e23808d61f29a57be85fdf4aa5206c3b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: b3bafc1dda962a2fc21b26ead91c2582e23808d61f29a57be85fdf4aa5206c3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: b3bafc1dda962a2fc21b26ead91c2582e23808d61f29a57be85fdf4aa5206c3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-02-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-04-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2017-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2017-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2017-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2018-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2018-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2018-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2018-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2018-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2018-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2018-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2018-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2018-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-24 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2018-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-30
Definitivo (TPU 246)
2018-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-22
Recebimento (TPU 132)
2018-05-18
Recebimento (TPU 132)
2018-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-04
Recebimento (TPU 132)
2018-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-25
Recebimento (TPU 132)
2017-09-27
Recebimento (TPU 132)
2017-09-22
Recebimento (TPU 132)
2017-09-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-17T12:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2017-02-24T09:34:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-04-26T10:31:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2017-05-03T10:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2016-02-03T10:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-03-14T12:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-14T18:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-03-17T14:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-03-18T09:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-03-30T12:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-03-30T17:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-01T10:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-04-01T15:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-11-25T14:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-11-28T09:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2016-12-06T14:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-12-06T17:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-02-07T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-02-10T08:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-02-17T13:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-02-21T12:52:39.000Z — Remessa (TPU 980)
  22. 2017-02-24T13:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-02-24T13:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-02-24T13:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-03-01T15:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-03-01T16:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-03-10T10:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-03-13T09:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-03-20T14:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-03-22T10:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-23T16:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-03-23T17:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-03-27T07:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-03-28T16:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-04-06T15:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-04-07T10:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-04-10T09:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-04-17T16:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-05-03T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-06-28T11:18:40.000Z — Remessa (TPU 980)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.