TJAM — 02314329620228040001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0caedc6866a2274920c43c3724a4414b1ddbb1770ae69e712f1b35eb1e43f1b5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas

  1. 2023-06-06T14:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2023-06-06T15:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-06-24T06:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-10-20T09:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-12-19T14:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-12-20T11:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-10-20T23:41:25.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  8. 2023-06-21T10:45:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2023-06-21T11:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-12-20T11:21:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2023-12-20T11:21:13.000Z — Recebimento (TPU 979)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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