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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 11302818720088210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07892a20b349a3aef0caa399a50abc29b7341700e0c10df5d71d86212155058c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 11302818720088210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 07892a20b349a3aef0caa399a50abc29b7341700e0c10df5d71d86212155058c. SHA-256 do comentário: 75ad3d169ffe34ca7fa847b0251b8f85fac844d044d3a5919f03767ea8861cd2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 07892a20b349a3aef0caa399a50abc29b7341700e0c10df5d71d86212155058c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: 07892a20b349a3aef0caa399a50abc29b7341700e0c10df5d71d86212155058c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:27:30.725194486Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-04-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 07892a20b349a3aef0caa399a50abc29b7341700e0c10df5d71d86212155058c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-18 a 2018-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-21
Definitivo (TPU 246)
2018-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-30
Recebimento (TPU 132)
2018-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-15
Recebimento (TPU 132)
2017-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-28
Recebimento (TPU 132)
2016-10-18
Recebimento (TPU 132)
2016-10-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-18T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2016-02-19T08:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2016-03-09T14:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-03-09T17:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-04-06T17:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-04-07T17:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-08T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-08-19T17:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-08-23T11:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-08-29T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-08-29T16:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-31T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-09-01T09:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-09-09T12:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-09T17:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-09-22T17:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-23T15:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-03T16:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-03T17:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-04T14:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-10-05T09:39:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2016-10-13T12:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-13T17:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-10-14T16:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-10-18T16:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-03-28T10:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-11-06T16:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-11-07T10:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-12-15T12:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-04-19T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-04-23T14:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-04-24T09:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-04-30T10:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-05-18T10:59:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2018-05-21T11:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.