Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01623638620118210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9aa1672ea06dd86631fbd98e06772ff8f32ac15daea994467db21ae100b66f23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 9aa1672ea06dd86631fbd98e06772ff8f32ac15daea994467db21ae100b66f23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 9aa1672ea06dd86631fbd98e06772ff8f32ac15daea994467db21ae100b66f23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-04-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-04-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:40:20.881565274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-05-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9aa1672ea06dd86631fbd98e06772ff8f32ac15daea994467db21ae100b66f23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-15 a 2017-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-22
Definitivo (TPU 246)
2017-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-06
Recebimento (TPU 132)
2017-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-18
Recebimento (TPU 132)
2016-05-12
Documento (TPU 581)
2016-05-11
Recebimento (TPU 132)
2016-05-10
Recebimento (TPU 132)
2016-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-27T15:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2016-04-29T10:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-04-15T11:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-04-19T11:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-04-26T15:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-04-27T16:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-28T13:42:41.000Z — Remessa (TPU 980)
  8. 2016-04-29T12:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-04-29T14:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-04-29T14:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-05-03T10:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-05-04T09:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2016-05-10T15:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-05-11T11:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-05-12T13:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-10-18T12:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-10-26T11:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-10-27T09:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-11-06T14:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-11-21T14:30:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2017-11-22T14:51:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.