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Execução de Título Judicial — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00001763220108250074

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a4d974b6285ce7d50368fe8daa7e0fc6f3db9b01d96c2255f6251e0a3cee3de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001763220108250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a4d974b6285ce7d50368fe8daa7e0fc6f3db9b01d96c2255f6251e0a3cee3de. SHA-256 do comentário: 04e23677ff15c6003d7f50d3519b10a41d97cbe6895aa257a852a3c08407d5b7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 7a4d974b6285ce7d50368fe8daa7e0fc6f3db9b01d96c2255f6251e0a3cee3de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
  • Registro documental: 7a4d974b6285ce7d50368fe8daa7e0fc6f3db9b01d96c2255f6251e0a3cee3de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 7a4d974b6285ce7d50368fe8daa7e0fc6f3db9b01d96c2255f6251e0a3cee3de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2012-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2012-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2014-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2015-11-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2016-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2017-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2017-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2017-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:45:08.814000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120626120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a4d974b6285ce7d50368fe8daa7e0fc6f3db9b01d96c2255f6251e0a3cee3de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-26 a 2017-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-07
Definitivo (TPU 246)
2017-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-30
Conclusão (TPU 51)
2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-19T10:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-03-16T09:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-03T09:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-13T10:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-30T10:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-19T14:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-19T12:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-19T10:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-17T12:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-10T15:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-10T15:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-27T10:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-17T11:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-27T12:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-27T12:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-06T12:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-29T08:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-09T13:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-02T15:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-02-13T10:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-01-21T13:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-01-13T14:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-11-12T14:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-09-29T13:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-09-11T12:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-09-11T11:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-08-07T09:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-07-21T11:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-07-21T08:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-07-17T18:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-05-15T12:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-01-08T08:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-09-19T15:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-09-19T12:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-09-11T11:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-03-11T12:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-11-22T08:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-10-18T11:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-04-07T08:50:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-04-07T08:50:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.