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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05006307120078020050

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto CalvoGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56acd635c96fc94bb5b3621dacfd4421e72c31c58dd9010445af72fcd64aa00c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 56acd635c96fc94bb5b3621dacfd4421e72c31c58dd9010445af72fcd64aa00c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 56acd635c96fc94bb5b3621dacfd4421e72c31c58dd9010445af72fcd64aa00c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2022-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2022-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2022-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2022-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2023-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2023-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2023-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2024-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2024-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2024-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2024-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2024-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-04 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-05T18:44:15.752000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030203080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56acd635c96fc94bb5b3621dacfd4421e72c31c58dd9010445af72fcd64aa00c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-03 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Publicação (TPU 92)
2024-07-04
Publicação (TPU 92)
2024-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-07-02
Conclusão (TPU 51)
2024-06-26
Petição (TPU 85)
2024-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  2. 2012-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  3. 2012-05-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  4. 2012-05-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  5. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  6. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  7. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  8. 2013-04-10T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  9. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  10. 2013-04-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  11. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  12. 2012-05-21T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  13. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  14. 2013-02-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  15. 2013-03-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  16. 2014-03-12T11:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  17. 2014-03-11T15:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  18. 2014-04-04T09:19:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  19. 2014-03-07T10:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  20. 2014-07-03T11:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  21. 2014-06-10T09:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  22. 2013-02-19T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  23. 2014-07-03T12:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  24. 2014-05-29T12:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  25. 2014-03-07T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  26. 2014-02-05T08:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  27. 2014-04-04T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  28. 2014-04-04T09:19:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  29. 2014-02-14T12:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  30. 2014-02-27T11:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  31. 2014-08-18T11:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  32. 2015-03-24T08:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  33. 2014-04-15T09:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  34. 2014-04-14T14:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  35. 2015-10-07T12:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  36. 2014-02-14T10:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  37. 2015-11-26T12:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  38. 2015-03-09T12:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  39. 2014-02-14T12:13:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  40. 2014-04-08T11:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.