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TRE-AP — 06005239420246030012

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 643c46c88d67767dd5146a75569cf31f824854af812f3332be41b8319ad0124f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-04 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-04-28
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Documento (TPU 12270)
2026-03-12
Documento (TPU 12270)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-03-12
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-12-16
Documento (TPU 581)
2025-11-12
Documento (TPU 581)
2025-11-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-04T18:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-11-05T15:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-02-06T12:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-02-10T14:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-06-24T15:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-07-03T09:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-07-04T09:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-07-25T13:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-07-26T11:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2025-10-22T13:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-10-04T18:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-11-05T17:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-11-08T02:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-11-08T02:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-11-08T02:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-11-08T02:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-11-08T02:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-11-08T02:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-11-08T02:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-11-08T02:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-18T10:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-18T11:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-18T11:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-02-19T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  25. 2025-02-19T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  26. 2025-02-25T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2025-03-28T09:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2025-06-13T14:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2025-06-13T18:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2025-06-19T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2025-06-19T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2025-06-19T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-06-20T09:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  34. 2025-06-25T09:54:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  35. 2025-06-25T13:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-06-25T13:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-06-25T13:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2025-06-26T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  39. 2025-06-26T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  40. 2025-07-01T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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