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TJMMG — 20004628920209130004

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e9637dcfb22260a93cd383b1176897919963654d8a910870f81a2b58b10f63b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-01 a 2021-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-05
Definitivo (TPU 246)
2021-06-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-25
Conclusão (TPU 51)
2021-05-21
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-21
Petição (TPU 85)
2021-05-19
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-19
Petição (TPU 85)
2021-05-18
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-18
Documento (TPU 581)
2020-12-22
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve | Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-25T14:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  2. 2021-05-21T11:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2021-05-19T11:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-18T13:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  5. 2020-12-03T14:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-12-01T16:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-07-05T12:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  8. 2021-06-17T16:58:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  9. 2021-05-21T11:57:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  10. 2021-05-19T11:03:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  11. 2021-05-18T13:46:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  12. 2021-05-18T13:46:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  13. 2021-05-18T13:45:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  14. 2020-12-22T13:45:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  15. 2020-12-19T19:27:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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