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TJTO — 00218998520238272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData Ajuizamento: 2023-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f7029f41ad74988b389cfbe07daa63e273d59919d48fadd73e728bb2f62fbc8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-05 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-08: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-12-04: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-12-01: Confirmada (TPU 12266)
2023-11-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-20: Prescrição (TPU 11878)
2023-07-13: Conclusão (TPU 51)
2023-07-07: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-07-05: Documento (TPU 581)
2023-06-30: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-05T15:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 4
    }
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    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2023-06-06T12:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2023-06-07T15:33:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2023-06-12T12:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2023-06-12T12:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2023-06-12T12:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-12T12:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2023-06-12T14:30:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
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2023-06-12T17:08:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2023-06-12T17:46:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2023-06-13T14:15:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2023-06-15T15:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-15T15:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-15T18:00:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2023-06-16T09:54:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2023-06-19T11:36:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-19T13:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2023-07-05T13:23:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-07-07T12:41:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-07-13T05:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-12-04T11:05:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-12-08T14:38:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2024-02-22T14:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2023-06-07T16:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-12T12:06:27.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-12T12:06:40.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-12T12:10:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-12T12:10:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-12T14:29:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-12T15:02:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-12T15:07:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-13T14:14:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-15T15:13:47.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-15T15:13:55.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-19T11:36:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-19T15:55:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-19T15:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-20T16:53:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-06-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "JuÃzo do 4Âº Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2023-11-20T17:53:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJTO — 00269689820238272729 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas
TJTO — 50263935420138272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
TJSP — 00095676420088260361 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
TJTO — 00109247720188272729 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas
TJRJ — 00112663420188190006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
TJRS — 50026365620148210015 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
TJAP — 00000913720118030005 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
TJSE — 00001334520148250013 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJSE
- Órgão julgador: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas / CARIRA

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